Conselhos Municipais


Saiba mais aqui sobre o Conselho Tutelar


Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Lei n° 154/1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Complementar n° 241/2005 - Altera Dispositivo da Lei N° 154/97 -que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Regimento Interno do Conselho Tutelar

Decreto n° 001/2012 - Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.


Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei n° 248 - Altera dispositivos da Lei N°.141/95 - que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e dá outras providêncais

Lei N° 156/1997 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente e da outras Providências

Decreto - 


Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei n° 258/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 

Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Decreto -  


Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso

Lei n° 239/2005 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências

 Lei n° 272/2008 - Cria Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências 

Decreto - 


 Conselho Municipal da Cidade de Muribeca

Lei n° 263/2007 - Intitui o Conselho Municipal da Cidade de Muribeca e Fundo Municipal da Cidade de Muribeca e dá outras providências

Decreto - 


Conselho Municipal da Educação

Lei n° 166/1998 -  Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençaõ e

Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério.

Lei n° 153/1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outra providências


Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

Lei n° 191/2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR com Base no Decreto Presidencial N° 1.946 de 28.06.96,que cria o

Programa Nacional  de Fortalecimento de Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências


Fundo Municipal de Meio Ambiente -FMMA

Lei n° 344/2015 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente -FMMA, de Muribeca e Institui o seu "Conselho Gestor" 


Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSA

Lei n° 228/2003 -Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSA do Município de Muribeca/SE